FATO JURÍDICO
O que tem relevância jurídica.
Nem todo fato natural é jurídico.
Vento – não é jurídico.
Nascimento – é jurídico.
ATO ILÍCITO
Pode ser ilícito civil ou penal.
ILÍCITO PENAL – quando afronta uma regra penal.
ILÍCITO CIVIL – quando NÃO FOR PENAL.
SE NÃO PAGAR TRIBUTO – depende. Pode ser civil ou penal.
SONEGAR
É omitir a hipótese de incidência. O fato gerador.
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
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