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sábado, 8 de novembro de 2008

ARTIGO 946 - OBRIGAÇÃO INDETERMINADA

Art. 946. Se a OBRIGAÇÃO for INDETERMINADA, e NÃO HOUVER na LEI ou no CONTRATO disposição fixando a INDENIZAÇÃO devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das PERDAS E DANOS na forma que a LEI PROCESSUAL determinar.

A obrigação é indeterminada.
Mas essa indeterminação não pode ser absoluta, senão a obrigação torna-se inexeqüível.

Coisa incerta – mas não muito.

OBRIGAÇÃO INDETERMINADA
Se fosse absolutamente indeterminada, como...
cumprir?

É sabido:
- o GÊNERO e
- a QUANTIDADE,
e paira a indeterminação sobre a QUALIDADE.

- café
- x quilos
Não há uma cláusula que aponte a indenização.

COMO DETERMINA A LEI PROCESSUAL?
Pela liquidação, para se apurar perdas e danos.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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