ARTIGO 950 – PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA

Art. 950. Se da ofensa RESULTAR DEFEITO pelo qual o ofendido NÃO POSSA EXERCER o seu OFÍCIO OU PROFISSÃO, OU se lhe DIMINUA A CAPACIDADE DE TRABALHO, a indenização, ALÉM das DESPESAS DO TRATAMENTO e LUCROS CESSANTES ATÉ ao FIM DA CONVALESCENÇA, incluirá PENSÃO correspondente à IMPORTÂNCIA DO TRABALHO para que se inabilitou, ou da DEPRECIAÇÃO que ele sofreu.

Temos duas situações.

NÃO PODENDO MAIS EXERCER O LABOR
O médico que tem a mão amputada.
O jogador que tem a perna amputada.
O cirurgião de ficar cego.

e

AQUELES QUE TÊM A CAPACIDADE REDUZIDA
O camarada que...
fazia 10 viagens por dia.
Hoje, no limite, consegue fazer, no máximo, 7 viagens por dia.

Quem perdeu TODA a capacidade laborativa, tem o direito a ressarcir-se de tudo.

Quem tem PERDA PARCIAL, tem o direito a ressarcir-se parcialmente.



Parágrafo único. O PREJUDICADO, se preferir, PODERÁ EXIGIR que a indenização seja ARBITRADA e PAGA de UMA SÓ VEZ.

Arbitrada e paga de uma só vez.
Porque NÃO TEM CUNHO ALIMENTAR, mas INDENIZATÓRIO.
Não tem a ver com o Direito de Família.
Não se aplica o decreto de prisão.

Por isso, é OPÇÃO DO PREJUDICADO exigir o arbitramento e o pagamento de um só vez.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Respeite o direito autoral.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches