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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

PREFEITURA INVADE PROPRIEDADE E É OBRIGADA A INDENIZAR OS PROPRIETÁRIOS

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Botucatu por invadir propriedade privada para execução de obras públicas, sem autorização judicial. A Municipalidade deverá indenizar o casal proprietário no valor de R$ 230 mil pelos danos materiais causados.
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