Consta nos
autos que testemunhas e câmera de segurança confirmaram que o autor do processo
estava dormindo...
Anotações de sala de aula fundamentadas, inicialmente, nas exposições do professor Rodrigo Gago, na FDSBC. Seguiram-se os anos, os cursos, revisões e sumários. Tudo aqui, mas sempre atualizando. Informações jurídicas do jeito que você compreende. Anotações, artigos, jurisprudência e julgados para entender o Direito.
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segunda-feira, 27 de junho de 2016
MORADOR DE RUA AGREDIDO COM SPRAY DE PIMENTA POR GUARDAS MUNICIPAIS SERÁ INDENIZADO
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
sentença que condenou a Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais um
morador de rua agredido com spray de pimenta por guardas municipais. O valor da
indenização foi fixado em R$ 15.760,00.
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